EDITAL – Processo nº 048/2025 | Credenciamento nº 003/2025 / Inexigibilidade nº 015/2025
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória), de acordo com os anexos do Edital, a cargo da Secretaria de Saúde.
Recebimento dos documentos: A partir de 05/06/2025 até 23/06/2025 às 08h59min.
Abertura e julgamento: 23/06/2005 às 09h00min.
Plataforma para envio: Licitar Digital