Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória), de acordo com os anexos do Edital, a cargo da Secretaria de Saúde.
Recebimento dos documentos: A partir de 02/07/2025 até 24/07/2025 às 08h59min.
Abertura e julgamento: 24/07/2025 às 09h00min.
Plataforma de envio: Licitar Digital