Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 013/2024, oriunda dos autos do Processo Licitatório nº 144/2024, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, promovida pelo CIDES-LESTE, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e mão de obra para prestação de serviços de pavimentação e drenagem pluvial (comuns), conforme descritos nas tabelas SINAPI, SEINFRA, SUDECAP e TCPO, de acordo com o surgimento de demanda, consoantes definido neste Edital e seus anexos, pelo critério de maior desconto sobre os preços unitários da tabelas mencionadas acima. Os serviços de que trata o objeto desta licitaçã podem ser verificados no relatório de Serviços com desoneração do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, disponível em: www.caixa.gov.br, na página da Secretaria de Estado e Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais – Seinfra/MG, disponível em www.infraestrutura.mg.gov.br.