Leis 2019Prefeitura2019-12-05T17:03:46-03:00

• Lei nº 1.008 – Abre Credito Especial 2019 e dá outras providencias
• Lei nº 1.009 – Autoriza o executivo alienar veículos e ônibus – educação
• Lei nº 1.010 – Denomina via pública Av. Aurelino Paulino
• Lei nº 1.011 – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados e dá outras providências
• Lei nº 1.012 – Autoriza o executivo alienar veículos e ônibus – saúde
• Lei nº 1.013 – Revisão geral anual – Vereadores
• Lei nº 1.014 – Autoriza doação em pagamento de imóvel a Sebastião Cabral Sobrinho
• Lei nº 1.015 – Altera Lei Municipal que Instituiu REFIS
• Lei nº 1.016 – Altera dispositivos da Lei nº 760-2013
• Lei nº 1.017 – Reajuste salarial dos servidores públicos da Camara Municipal
• Lei nº 1.018 – Altera Lei Municipal nº 914-2016
• Lei nº 1.019 – LDO 2019 para 2020
• Lei nº 1.020 – Altera dispositivos da Lei nº 901-2016
• Lei nº 1.021 – Altera salário de operador maquina e outros cargos na parte que dispõe
• Lei nº 1.022 – Cria cargo Gerente Municipal de Projetos
• Lei nº 1.023 – Altera dispositivos da Lei nº 948-2017
• Lei nº 1.024 – Concede Aumento 10 Magistério Municipal e dá outras providencias – Com tabela
• Lei nº 1.025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o BDMG e dá outras providencias
• Lei nº 1.026 – Denomina iluminação em via pública Av. João Teixeira
• Lei nº 1.027 -SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2019
• Lei nº 1.028 – Denomina Avenida Renato Magalhães Pôncio
• Lei nº 1.029 – Declara peroba árvore simbolo de Mutum e dá outras providencias
• Lei nº 1.030 – Institui Ouvidoria no Município de Mutum e dá outras providencias
• Lei nº 1.031 – Altera o Código de Posturas e dá outras providências
• Lei nº 1.032 – Abre CREDITO ESPECIAL Operacao Credito e dá outras providencias
• Lei nº 1.033 – Altera dispositivos da Lei nº 813-2013
• Lei nº 1.034 – Altera dispositivos da Lei nº 813-2013 – Desmembramentos de Terrenos
• Lei nº 1.036 – Institui Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
• Lei nº 1.037 – Altera dispositivos da Lei nº 848-2014 – FMMA e dá outras providencias
• Lei nº 1.038 – Cria o Viveiro Municipal e dá outras providências
• Lei nº 1.039 – Dispõe sobre a denominação da ponte situada na altura do km 5 e dá outras providencias
• Lei nº 1.040 – Abre Crédito Suplementar orçamento da Camara e dá outras providencias
• Lei nº 1.041 – Autoriza a reversão de imóvel doado e dá outras providencias
• Lei nº 1.042 – Insitui Piso do Magistério e dá outras providências
• Lei nº 1.043 – Autoriza Gratificação FUNDEB e dá outras providências
• Lei nº 1.044 – Denomina Parque Maria Helena Teixeira Siqueira na Praça Raul Soares