PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG–PUBLICAÇÃO – Processo Licitatório 0065/2022, Pregão Presencial n.º 019/2022. A P.M. de Mutum-MG.
DECISÃO. Vistos… No dia 14/06/2022, proferi decisão administrativa determinando a exclusão deste certame dos itens 2 e 4, do lote 2, mantendo válidas, contudo, a contratação dos itens 1 e 3 do mesmo lote.
Contudo, conforme bem explicitado no Parecer Jurídico datado de 15/06/2022, o critério de julgamento deste certame, menor preço por lote, impede a contratação parcial do lote, pelo que, considerando as impropriedades existentes nos itens 2 e 4, necessário se faz a exclusão de todo o lote 2 do certame, integralmente.
Desse modo, acolhendo o parecer jurídico datado de 15/06/2022, determino a exclusão do lote 2 deste Edital, devendo o certame prosseguir regulamente em relação aos demais lotes não impugnados e que não apresentem qualquer inconformidade em suas descrições.
Publique-se na forma legal, via publicação no site oficial e também Diário Oficial. Com urgência, comunique-se a empresa América Locações e Eventos via e-mail.
Mutum, 15 de junho de 2022.
Informações e esclarecimentos via E-mail: licitacao@mutum.mg.gov.br e/ou Tel: (33) 3312-1503 e/ou no setor de Licitações. Paulo Antônio Alves, Prefeito Municipal,15/06/2022.