AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG – Processo Licitatório nº 086/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 020/2023. A P.M. de Mutum-MG torna público a revogação da presente licitação, cujo objeto é: o registro de preços para contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, a fim de elaborar, implementar, acompanhar e atualizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Avaliações ambientais Qualitativas e Quantitativas, Atendimento médico para execução de ASO´s (Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico e retorno ao trabalho), Assessoria em saúde ocupacional, Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S- 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco para o eSocial para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 do eSocial em software próprio, Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e disponibilizar Unidade móvel de saúde para atendimento dos servidores nos distritos em zona rural do município de Mutum-MG nos exames periódicos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mutum/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail licitacao@mutum.mg.gov.br