EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2023. – (REGISTRO DE PREÇOS)
EDITAL – PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023
Processo Administrativo Nº 086/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 020/2023.
Forma de Execução: indireta.
Tipo de Licitação: Menor Preço (lote).
Contato: (33) 3312-1503 (Setor de Licitações e Contratos).
Local: Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, Mutum, MG.
Objeto: 2.1. O presente Edital tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa especializada em
Medicina e Segurança do Trabalho, a fim de elaborar, implementar, acompanhar e atualizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Avaliações ambientais Qualitativas e Quantitativas, Atendimento médico para execução de ASO (Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico e retorno ao trabalho), Assessoria em saúde ocupacional, Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco para o eSocial para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 do eSocial em software próprio, Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e disponibilizar Unidade móvel de saúde para atendimento dos servidores nos distritos em zona rural do município de Mutum-MG nos exames periódicos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. 2.2. A descrição detalhada dos serviços acima mencionados, e demais especificações técnicas encontram-se no Anexo I deste Edital. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no endereço eletrônico – LICITANET, e as especificações constantes deste Edital e seus respectivos anexos, prevalecerão às últimas.