EDITAL (RETIFICADO) – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2023.
EDITAL (RETIFICADO) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023.
Processo Administrativo Nº 106/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 028/2023.
Forma de Execução: indireta.
Tipo de Licitação: Menor Preço por lote.
Objeto: O presente Edital tem por objeto, o registro de preços para contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, a fim de elaborar, implementar, acompanhar e atualizar o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Avaliações ambientais Qualitativas e Quantitativas, Atendimento médico para execução de ASO´s (Admissional, Demissional, Mudança de Risco, Periódico e retorno ao trabalho), Assessoria em saúde ocupacional, Transmissão dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco para o eSocial para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 do eSocial em software próprio, Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e disponibilizar Unidade móvel de saúde para atendimento dos servidores nos distritos em zona rural do município de Mutum-MG nos exames periódicos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência