EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023
Tomada de Preços: 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2023.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023.
TIPO: Menor Preço.
FORMA: Execução indireta
REGIME: Empreitada Por Preço Unitário.
Objeto: 2.1. A presente licitação tem por objeto, a contratação de empresa especializada, para execução obras de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado, nas Ruas Purceno Honório da Silva, Rua Geraldina Alcântara, Rua Maria Francisca da Conceição, Rua Francisca Maria de Jesus e Rua Elvira Maria de Jesus, Distrito Urbano de Imbiruçu, Município de Mutum, MG, com fornecimento de material e mão de obra, em conformidade com os projetos técnicos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais componentes e especificações, nos termos do Termo de Convênio de Saída nº 1301002724/2022/SEINFRA, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Município de Mutum/MG.
DATA E HORA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Até o dia 13 de fevereiro de 2023, às 09h00min.
ABERTURA DOS ENVELOPES: 13 de fevereiro de 2023, às 09h00min.
Legislação Aplicável: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, Decreto Federal 9.412/2018, Lei Complementar nº 101/00, Lei Complementar nº 123/2006 e posteriores alterações, Lei Federal nº 12.527/2011 e demais legislações pertinentes.
TELEFONE PARA CONTATO: (33) 3312-1503 (Setor de Licitações e Contratos).
LOCAL: Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, Mutum, MG.