Objeto: Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviços de internação hospitalar compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Mutum/MG, nos autos nº 100001494.2025.8.13.0440/MG, visando assegurar o imediato atendimento ao paciente, garantir a efetividade da decisão judicial e resguardar a continuidade da assistência à saúde, caracterizando situação de urgência que demanda providência administrativa imediata.