Lei Municipal Nº 1.001/2021
Autoriza a Adesão do Município de Mutum/MG ao consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE e dá outras providências.
16set
- SECRETARIAS
- LICITAÇÕES
- CONV./OBRAS
- CONCURSO
- Transparência
- Serviços
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
- 2ª Via de Dívida Ativa
- Reemissão de Guias Diversas
- Certidão de Débitos
- 2ª Via de ISSQN Anual/TFLF
- Alvará de Funcionamento
- Alvará Eventual
- Autenticidade de Documentos
- 2ª Via de IPTU
- Consultar Contra Cheque
- Consulta Protocolo
- Sistema de Declaração Fiscal (ISSQN)
- Instituições Financeiras (ISSQN)
- Lei Orgânica do Município – Cidadão
- Lei Orgânica do Município – Servidor
- Ouvidoria
- LEGISLAÇÃO