Leis 2012Prefeitura2016-11-11T08:54:23-02:00

• ÍNDICE DAS LEIS DE 2012
• Lei nº 739 – Autoriza Contratação Temporária Prefeitura
• Lei nº 740 – Autoriza Contratação Temporária – Licenças
• Lei nº 741 – Concessão de Uso – Assoc. Santa Rita
• Lei nº 742 – Concessão de Uso – Assoc. Centenário
• Lei nº 743 – Altera o Quadro de Cargos em Comissão – Câmara
• Lei nº 744 – Reajuste salarial – Câmara
• Lei nº 745 – Dá nome à Praça Dona Maria Francisca Lopes
• Lei nº 746 – LDO 2012
• Lei nº 747 – SUBSÍDIOS VEREADORES – 2013 – 2016
• Lei nº 748 – SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE e SECRETÁRIOS
• Lei nº 749 – Crédito Suplementar Câmara
• Lei nº 750 – LEI DO SILÊNCIO
• Lei nº 751 – Homologa Convenio Cooperação com a COHAB
• Lei nº 752 – Subvenções Sociais para 2013
• Lei nº 753 – Lei Orçamentaria para 2013
• Lei nº 754 – Institui o dia da Cultura
• Lei nº 755 – Dá denominacao a Quadra de Esportes Joao Benedito Filho
• Lei nº 756 – Dá denominacao a Escola Municipal Antonio Basilio Neto