Leis 2013Prefeitura2016-11-11T14:00:08-02:00

• Lei nº 757 – Autoriza Executivo Celebrar Convênio com Bancoob
• Lei nº 758 – Autoriza Executivo Celebrar Convênio Banco Itaú Unibanco
• Lei nº 759 – Regulamenta a Lei 12.527-2011 No ambito Municipal – Portal da Transparência
• Lei nº 760 – Regulamenta Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente
• Lei nº 762 – Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais e de outra natureza
• Lei nº 763 – Dispõe sobre Plano Plurianual de ações de governo 2013-2017 e dá outras providências
• Lei nº 764 – Institui o serviço de Proteção Social Básica a ser executado por Equipes Volante 2013 e dá outras providências
• Lei nº 765 – Declara utilidade Pública Associação Vida em Cristo
• Lei nº 766 – Suplementação orçamento – Equipe Volante
• Lei nº 767 – Cria dia do Kairós
• Lei nº 768 – Autoriza o Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências
• Lei nº 769 – Dispõe sobre a preservação da qualidade do ar, a proteção à saúde
• Lei nº 770 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
• Lei nº 771 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências
• Lei nº 772 – Revisão geral da remuneração dos servidores da Cãmara
• Lei nº 773 – Institui a Lei Geral das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências
• Lei nº 774 – Autoriza Receber Doação de Lote Dr. Timóteo
• Lei nº 775 – Autoriza Executivo Celebrar Convênio com Banco Bradesco
• Lei nº 776 – Institui Serviços Especializados no ambito da Proteção Social Especial de Médica Complexibilidade – CREAS 2013
• Lei nº 777 – Dá nome às ruas Maristela Menezes e Manoel Ignácio
• Lei nº 778 – Autoriza doação de Lotes à COHAB
• Lei nº 779 – Isenta COHAB de Impostos e Taxas
• Lei nº 780 – Declara Projeto COHAB de Interesse Social
• Lei nº 781 – Cria Secretaria de Relação Institucional e outros cargos
• Lei nº 782 – Autoriza o Executivo Municipal celevrar convênio com o Banco Panamericamo
• Lei nº 783 – Autoriza o Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências
• Lei nº 784 – Autoriza venda de veículos e máquinas
• Lei nº 785 – Denominações do loteamento Pedra Bonita
• Lei nº 786 – Regulamenta a Prestação dos Serviços de transporte individual de passageiros por táxis
• Lei nº 787 – Regulamenta o Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências
• Lei nº 788 – Estabelece proposta orçamentária – LOA 2014
• Lei nº 789 – Dispõe sobre a Denominações Centro de Convenções
• Lei nº 790 – Dispõe sobre a denominação de via pública na Vila Norberto, nesta cidade, e dá outras providências
• Lei nº 791 – Dispõe sobre a denominação de duas ruas no bairro Parque Invejada e dá outras providências
• Lei nº 792 – Dispõe sobre a denominação da Rua Elson Costa e dá outras providências
• Lei nº 793 – Autoriza venda de veículos e máquinas mediante leilão público
• Lei nº 794 – Cria Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências
• Lei nº 795 – Institui a INSPEÇÃO SANITÁRIA – SIM no município e dá outras providências
• Lei nº 796 – Abre crédito suplementar ao orçamento do corrente exercício
• Lei nº 797 – Cria Departamento na Secretaria Municipal de Cultura e Agricultura e dá outras providências
• Lei nº 798 – Denominação de Rua em Imbiruçu, Rua Maria Luiza do Carmo e dá outras providências
• Lei nº 799 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Centro de Recuperação e Reintegração Social Jerusalém
• Lei nº 800 – Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral
• Lei nº 801 – Cria o Serviço de Vigilância Sanitária – VISA e dá outras providências
• Lei nº 802 – Insitui o CODIGO SANITÁRIO de MUTUM dá outras providências
• Lei nº 803 – Cria Taxa de Vigilância Sanitária – VISA e dá outras providências
• Lei nº 804 – Altera a Lei nº 719 – Casa Lar – Abraços de Paz
• Lei nº 805 – Cria e amplias diversos cargos efetivos na estrutura organizacional
• Lei nº 806 – Dispõe sobre denominação de Rua no Loteamento Jardim da Ponte
• Lei nº 807 – Cria medalha honra ao mérito Poder Legislativo e dá outras providências
• Lei nº 808 – Dispõe sobre a modificação de área verde e dá outras providências
• Lei nº 809 – Institui diárias para Agentes Políticos no ambito do Legislativo e Executivo e dá outras providências
• Lei nº 810 – Cria Conselho Municipal do Esporte
• Lei nº 811 – Autoriza Aquisição de Bens para Hospital São Vicente de Paulo
• Lei nº 812 – Autoriza a abertura de créditos especias e dá outras providências
• Lei nº 813 – Institui o Código Tributário Municipal
• Lei nº 814 – Dispõe sobre denominação da Rua do Juiz e dá outras providências
• Mutum – Emenda Aditiva 01 a LOA para 2014
• Mutum – Emenda Modificativa 01 para a LOA 2014
• Mutum – Emenda Modificativa 02 para a LOA 2014
• Mutum – Emenda Modificativa 03 para a LOA 2014