Leis 2014Prefeitura2016-11-12T10:18:20-02:00

• Lei nº 815 – Reajuste Salarial
• Lei nº 816 – Reajuste Salarial Vereadores
• Lei nº 817 – Denomina Rua Camilo Ferreira
• Lei nº 818 – Denomina Casa de Mel de Ocidente
• Lei nº 819 – Cria Cargos – NASF 2
• Lei nº 820 – Isenta Loteamento Terra nova de IPTU
• Lei nº 821 – Dispõe sobre as Diárias de Viagem dos Servidores Públicos Municipais
• Lei nº 822 – Denomina Farmácia de Minas
• Lei nº 823 – Disciplina a participação do Municipio de Mutum em Consórcio Público CIS
• Lei nº 824 – Ratifica Protocolo de Intenções – Consórcio Intermunicipal – SAMU
• Lei nº 825 – Regulamentação Fundiária – Interesse Específico
• Lei nº 826 – Gratificacao Produtividade Operador Maquina
• Lei nº 827- Revisão geral anual – servidores
• Lei nº 828 – Utilidade Pública APRIM
• Lei nº 829 – Institui a semana de combate e prevenção ao Câncer de Próstata no Município de Mutum
• Lei nº 830 – Dispõe sobre a prestação des erviços aos usuários do Sistema de Saúde no Município de Mutum e dá outras providências
• Lei nº 831 – Autoriza bolsa para programa mais medicos
• Lei nº 832 – Institui Gratificacao Produtividade aos Motoristas e dá outras providências
• Lei nº 833 – Denomina Rua e Praça no Loteamento Terra Nova nesta cidade e dá outras providencias
• Lei nº 834 – Autoriza Provias pela CEF
• Lei nº 835 – Denomina rua que inicia no entronacmento com a rua José Martins e segue até a porteira do antigo Parque de Exposições
• Lei nº 836 – Altera o inciso IX da Lei n 671.2010
• Lei nº 837 – LDO 2015 Parte Normativa
• Lei nº 838 – Utilidade Pública APAC
• Lei nº 839 – Autoriza Ingresso de Mutum no Consórcio de Iluminação Pública
• Lei nº 840 – Autoriza Doação de lote para INSS
• Lei nº 841 – SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2014
• Lei nº 842 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei 803
• Lei nº 843 – Denomina Quadra de Esportes na Escola Municipal José Cândido Ferreira – Corrégo São Roque
• Lei nº 844 – Programa Doe Medicamento
• Lei nº 845 – Altera plano de cargos e salários
• Lei nº 846 – Altera a Lei Municipal n. 833 de 2014
• Lei nº 847 – Cria CODEMA
• Lei nº 848 – Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente
• Lei nº 849 – Lei Orçamentária Anual para 2015
• Lei nº 850 – Cria Programa Aluguel Social
• Lei nº 851 – Cria e amplias diversos cargos efetivos
• Lei nº 852 – Institui o Dia da família na escola
• Lei nº 853 – Denominação Capela velório Municipal Agenor Benigno Teixeira
• Lei nº 854 – Autoriza o executivo alienar veículos e máquinas através de leilão
• Lei nº 855 – Estabelece Normas Patrimônio Cultural
• Lei nº 856 – Altera LOA 2014
• Lei nº 857 – Estabelece Normas MEIO AMBIENTE
• Lei nº 858 – Institui Unidade Fiscal
• lei-no-859-altera-dispositivos-da-lei-no-813-2013