Leis 2017Prefeitura2018-08-20T15:14:20-03:00

• Lei nº 943 – Institui o Código Ambiental Municipal
• Lei nº 944 – Altera Perímetro Urbano
• Lei nº 945 – SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2017
• Lei nº 946 – Vencimento de Médico, Enfermeiro do PSF
• Lei nº 947 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis
• Lei nº 948 – Transforma Casa Lar em Abrigo Institucional
• Lei nº 949 – Autoriza doação de Imóvel ao Estado
• Lei nº 950 – Subvenção Social Pro-leite e Sindicato
• Lei nº 951- LDO 2017 para 2018
• Lei nº 952 – Concede Aumento 10% Magistério Municipal – Nova Tabela
• Lei nº 953 – Denomina ponte JOSÉ SYPRIANO DA SILVA, ponte dos Carias
• Lei nº 954 – Autoriza Contratar Financiamento junto ao BDMG e dá outras providências
• Lei nº 955 – Cria CAESEM e dá outras providencias
• Lei nº 956 – Altera Lei Municipal nº 825, de 04 de maio de 2.014 e dá outras providencias
• Lei nº 957 – Altera Secretário Adjunto de Esporte para Adjunto de Fazenda e dá outras providencias
• Lei nº 958 – Denomina vias públicas no Loteamento do Senhor Jaconias Benedito Ferreira
• Lei nº 959 – Altera Perímetro Urbano Imbiruçu
• Lei nº 960 – Cria Departamento de Juventude e dá outras providências
• Lei nº 961 – Autoriza o executivo alienar veículos e máquinas através de leilão – Saúde
• Lei nº 963 – PPA MUTUM – 2018 2021
• Lei nº 964 – Altera Código Tributário ISSQN modificações Lei Complementar Federal 157 2016
• Lei nº 965 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
• Lei nº 966 – Altera LOA 2017 – Abertura de Crédito Suplementar
• Lei nº 967 – Cria Departamento Jurídico de Assistência Social e dá outras providências
• Lei nº 968 – Janeiro Branco
• Lei nº 969 – Emenda a Lei Orgânica Mutum – PPA
• Lei nº 970 – Autoriza a Cessão de Estagiários a Outros Entes e dá outras providências
• Lei nº 971 – Dá nova denominação à Escola Municipal de Humaitá