Leis 2018Prefeitura2019-07-31T09:08:11-03:00

• Lei nº 972 – Reajuste salarial dos vereadores
• Lei nº 973 – Altera Jornada Técnico Radiologia
• Lei nº 974 – Cria Projeto Superação no Município de Mutum e dá outras providências
• Lei nº 975 – Amplia numero vagas PEB 2 e dá outras providencias
• Lei nº 976 – Cria Coordenador Policlínica e dá outras providências
• Lei nº 977 – Institui o Conselho Municipal de Jovens
• Lei nº 978 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis
• Lei nº 979 – Dá nova denominação à Escola Municipal de Lajinha
• Lei nº 980 – SCFV e dá outras providências
• Lei nº 981 – Abre Credito Especial 2018
• Lei nº 982 – Revisão Geral Anual da Câmara- servidores tabela de vencimentos
• Lei nº 983 – Denomina “Campo de Futebol Cabo Avelino no antigo Parque de Exposições
• Lei nº 984 – LDO 2018 para 2019 – MUTUM
• Lei nº 985 – Denominação de rua em humaitá
• Lei nº 986 – Denominação de Ruas em imbiruçu
• Lei nº 987 – Denominações de Ruas em Imbiruçu
• Lei nº 988 – Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social e dá outras providências
• Lei nº 989 – Institui a denominação SEMASA e dá outras providencias
• Lei nº 990 – Institui o COMASB e dá outras providencias
• Lei nº 991 – Institui o Pro Hidro e dá outras providencias
• Lei nº 992 – Denominação de “Campo de Futebol Vicente Sebastião de Freitas, Distrito de Ocidente
• Lei nº 993 – Denominação de “Campo de Futebol José Furtunato Neto”, o campo de futebol situado no Distrito de Centenário
• Lei nº 994 – Altera Perimetro Urbano Imbiruçu
• Lei nº 995 – Altera Lei Municipal nº 8672015 – PME – Educação-convertido
• Lei nº 996 – “Denomina Rua Domingos Ferreira Valadares, a rua B, na Vila do Distrito de Humaitá
• Lei nº 997 – Denomina Rua Geraldo Júlio Faustino, Distrito de Roseiral
• Lei nº 998 – Altera Lei Municipal Mais Médicos – Impacto Gentil
• Lei nº 999 – Errata Lei Municipal Serviço de Fortalecimento de Vinculo – Corrigido Maria Andrea
• Lei nº 1000 – Altera Código de Postura
• Lei nº 1001 – Isenção IPTU bens tambados e dá outras providencias
• Lei nº 1002 – Apoio ao Circo no Município e dá outras providencias
• Lei nº 1003 – Altera LOA 2018 – Abertura de Crédito Suplementar
• Lei nº 1004 – Dá nova denominação Escola Municipal de Educação Infantil Algodão Doce em Centenário
• Lei nº 1005 – Altera Lei Municipal Taxi
• Lei nº 1006 – MUTUM – LOA para 2019 09 28
• Lei nº 1007 – Dá nova denominação Escola Municipal de João Paulo Teixeira de Siqueira em Santa Maria