- Lei nº 972 – Reajuste salarial dos vereadores
- Lei nº 973 – Altera Jornada Técnico Radiologia
- Lei nº 974 – Cria Projeto Superação no Município de Mutum e dá outras providências
- Lei nº 975 – Amplia numero vagas PEB 2 e dá outras providencias
- Lei nº 976 – Cria Coordenador Policlínica e dá outras providências
- Lei nº 977 – Institui o Conselho Municipal de Jovens
- Lei nº 978 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis
- Lei nº 979 – Dá nova denominação à Escola Municipal de Lajinha
- Lei nº 980 – SCFV e dá outras providências
- Lei nº 981 – Abre Credito Especial 2018
- Lei nº 982 – Revisão Geral Anual da Câmara- servidores tabela de vencimentos
- Lei nº 983 – Denomina “Campo de Futebol Cabo Avelino no antigo Parque de Exposições
- Lei nº 984 – LDO 2018 para 2019 – MUTUM
- Lei nº 985 – Denominação de rua em humaitá
- Lei nº 986 – Denominação de Ruas em imbiruçu
- Lei nº 987 – Denominações de Ruas em Imbiruçu
- Lei nº 988 – Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social e dá outras providências
- Lei nº 989 – Institui a denominação SEMASA e dá outras providencias
- Lei nº 990 – Institui o COMASB e dá outras providencias
- Lei nº 991 – Institui o Pro Hidro e dá outras providencias
- Lei nº 992 – Denominação de “Campo de Futebol Vicente Sebastião de Freitas, Distrito de Ocidente
- Lei nº 993 – Denominação de “Campo de Futebol José Furtunato Neto”, o campo de futebol situado no Distrito de Centenário
- Lei nº 994 – Altera Perimetro Urbano Imbiruçu
- Lei nº 995 – Altera Lei Municipal nº 8672015 – PME – Educação-convertido
- Lei nº 996 – “Denomina Rua Domingos Ferreira Valadares, a rua B, na Vila do Distrito de Humaitá
- Lei nº 997 – Denomina Rua Geraldo Júlio Faustino, Distrito de Roseiral
- Lei nº 998 – Altera Lei Municipal Mais Médicos – Impacto Gentil
- Lei nº 999 – Errata Lei Municipal Serviço de Fortalecimento de Vinculo – Corrigido Maria Andrea
- Lei nº 1000 – Altera Código de Postura
- Lei nº 1001 – Isenção IPTU bens tambados e dá outras providencias
- Lei nº 1002 – Apoio ao Circo no Município e dá outras providencias
- Lei nº 1003 – Altera LOA 2018 – Abertura de Crédito Suplementar
- Lei nº 1004 – Dá nova denominação Escola Municipal de Educação Infantil Algodão Doce em Centenário
- Lei nº 1005 – Altera Lei Municipal Taxi
- Lei nº 1006 – MUTUM – LOA para 2019 09 28
- Lei nº 1007 – Dá nova denominação Escola Municipal de João Paulo Teixeira de Siqueira em Santa Maria