EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023.
EDITAL – PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023
Processo Administrativo Nº 082/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 017/2023.
Forma de Execução: indireta.
Tipo de Licitação: Menor Preço (lote).
Contato: (33) 3312-1503 ou 1601 (Flaviano José Torres Gomes).
Local: Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, Mutum, MG.
Objeto: 2.1. O presente Edital tem por objeto, a contratação de empresa especializada em assessoria ambiental vislumbrando otimizar as atividades administrativas e, especialmente, os projetos, programas e ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico do Município de Mutum/MG, notadamente, os mais importantes e urgentes relacionados ao saneamento básico (resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e abastecimento de água), bem como garantir maior segurança técnica e jurídica quanto aos licenciamentos de maior complexidade junto aos Governos Estadual e Federal, conforme descrição detalhada constantes do Anexo I e Termo de Referência e deste Edital. 2.2. A descrição detalhada dos serviços, local e forma de execução, estão consignadas no Anexo I, que faz parte integrante deste Edital.