Leis 2011Prefeitura2016-11-11T08:39:14-02:00

• ÍNDICE DAS LEIS DE 2011
• Lei nº 697 – Utilidade Pública – Assoc. Pró-Leite
• Lei nº 698 – Autoriza Contratação Temporária Educação
• Lei nº 699 – Autoriza Contratação Temporária Prefeitura
• Lei nº 700 – Novo Perímetro Urbano de Mutum
• Lei nº 701 – Autoriza doação de Lotes à COHAB
• Lei nº 702 – Isenta COHAB de Impostos e Taxas
• Lei nº 703 – Dá nome à Rua Dona Adir Coelho Viana
• Lei nº 704 – Altera Estatuto Magistério – Lei 663
• Lei nº 705 – Abertura de Crédito ONGS – Redes Unir, Vida, Mais
• Lei nº 706 – Autoriza Contratação Temporária – Programas
• Lei nº 707 – Dispõe sobre as Diárias de Viagem
• Lei nº 708 – Autoriza Doação de Terreno Estado – Escola de Centenário
• Lei nº 709 – Abre Crédito Suplementar CÂMARA
• Lei nº 710 – Reajusta Salário Servidores da CÂMARA
• Lei nº 711 – Reajusta Subsídio dos Vereadores
• Lei nº 712 – Provias para 2011 Mutum
• Lei nº 713 – Reserva – Vagas p. Deficientes – Concurso
• Lei nº 714 – Isenção de taxa de inscrição – Concurso
• Lei nº 715 – Adicional por atividade especial
• Lei nº 716 – ALTERA LEI 692-2010 – cargos programas
• Lei nº 717 – Cria Cargos Secretários Adjuntos
• Lei nº 718 – Cria Cargos Especialista Educação
• Lei nº 719 – Casa Lar – Abraços de Paz
• Lei nº 720 – LDO 2012
• Lei nº 721 – Abre Crédito Especial – NASF
• Lei nº 722 – Tombamento da Figueira saida para Ponte Alta
• Lei nº 723 – Autoriza Descrição Biográfica Praças e Ruas
• Lei nº 724 – Tombamento da Figueira Praça Dona Miquita
• Lei nº 725 – Tombamento da Figueira – Pça Rua dos Eucaliptos
• Lei nº 726 – Amplia os cargos de Agente de Endemias
• Lei nº 727 – Cessão de Servidor à União, Estados e Municípios
• Lei nº 728 – Altera LOA 2010 – de 50% para 80%
• Lei nº 729 – Concessão de Uso – Feliz Idade
• Lei nº 730 – Denomina Rua Joel Maria de Medeiros – Santa Rita
• Lei nº 731 – Utilidade Pública Assoc Morad Morro N. S. Aparecida
• Lei nº 732 – Utilid Pública Associação Prod Circuito, Alto S Maria e Alto S Rita
• Lei nº 733 – Reajuste Profissionais do Magistério
• Lei nº 734 – Abertura de Crédito Suplementar CÂMARA
• Lei nº 735 – Altera dispositivos da Lei nº 692 – Cargos Programas
• Lei nº 736 – Altera dispositivos da Lei nº 716 – Cargos Programas
• Lei nº 737 – Lei Orçamentária para 2012
• Lei nº 738 – Subvenções Sociais para 2012