EDITAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
EDITAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 057/2023.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 007/2023.
FORMA DE EXECUÇÃO: indireta.
TIPO: Credenciamento.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e demais normas regulamentares.
Contato: (33) 3312-1503 (Setor de Licitações e Contratos).
Local: Praça Benedito Valadares, nº 178, Centro, Mutum, MG.
Objeto: 2.1. O presente Edital tem como objeto, credenciamento de pessoas jurídicas (laboratórios de análises clinicas), para prestação de serviços de coleta, análise e realização de exames laboratoriais de patologia e plantões diários de 24 (vinte e quatro) horas, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Mutum MG, conforme definições constantes do Anexo I e II, do Termo de Referência e deste Edital de Chamada Pública.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE CREDENCIAMENTO: a partir do dia 13 de abril de 2023, às 09h00min até a data limite de 28 de abril de 2023, as 16h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO: 02 de maio de 2023, às 09h00min.