Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória), de acordo com os anexos do Edital, a cargo da Secretaria de Saúde.
Abertura e julgamento: 08/09/2026 à partir das 09h.
Plataforma de envio: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/109250
Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/18348086000103/2026/55
Edital: https://mutum.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/Edital-Credenciamento-Internacao-Compulsoria.pdf