Objeto: Contratação Emergencial da Empresa Paz e Equilíbrio Centro de Recuperação Feminina LTDA, CNPJ nº 63.822.476/0001-28, para disponibilização de vaga, admissão e prestação temporária de atendimento especializado à paciente com transtorno mental e dependência química, em cumprimento à tutela de urgência proferida no Processo nº 1001020-05.2026.8.13.0440/MG.