Leis 2010Prefeitura2016-11-10T15:37:08-02:00

• Lei nº 664 Cria e amplias cargos
• Lei nº 665 Altera o plano do magistério
• Lei nº 666 Da Nome a ruas de Centenário
• Lei nº 667 LDO 2011
• Lei nº 668 – Dá nome à Rua Raymundo Rodrigues
• Lei nº 669 – Dá nome à Rua Astolfo da Silveira Gervásio
• Lei nº 670 – Altera Lei 302 – Conselho M. de Saúde
• Lei nº 671 – Denomina o Bairro, Avenida e ruas do Loteamento Capitão Fonseca
• Lei nº 672 – Autoriza venda de veículos – Elba e Kombi
• Lei nº 673 – Declara de Utilidade Pública – Centro Educacional Infância Feliz
• Lei nº 674 – Abre Crédito Suplementar Câmara
• Lei nº 675 – Utilidade Pública – Assoc. Artesão
• Lei nº 676 – Altera o Plano do Magistério – art. 124 (lei 663)
• Lei nº 677 – Autoriza abert. de crédito especial – BDMG (caminho da escola)
• Lei nº 678 – Altera LOA – de 50% para 70%
• Lei nº 679 – Altera a Lei nº 401 – LEGITIMAÇÃO
• Lei nº 680 – Lei Orçamentaria para 2011
• Lei nº 681 – Subvenção Social para 2011
• Lei nº 682 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Mutuense de Folclore
• Lei nº 683 – Revoga dispositivos da Lei 302 – CMS
• Lei Complementar nº 684 – Estrutura Orgânica
• Lei Complementar nº 684 – Organograma
• Lei nº 685 – Autoriza doação de área à COHAB-MG
• Lei nº 686 – Declara Projeto COHAB de Interesse Social
• Lei nº 687 – Homologa Convênio Município x COHAB
• Lei nº 688 – Isenta COHAB de pagar IPTU e ISS
• Lei nº 689 – Dá nome ao Conjunto Habitacional
• Lei nº 690 – Inseri a área da COHAB à zona urbana
• Lei Complementar nº 691 – Plano de Cargos e Salários
• Lei nº 692 – Cria Funções Públicas Programas (Lei Complementar)
• Lei nº 693 – Autoriza Convênio – Redes UNIR, VIDAS e MAIS
• Lei nº 694 – Autoriza Ações Minha Casa Minha Vida
• Lei nº 695 – Dá nome à Ponte Sebastião Godinho
• Lei nº 696 – Denomina Beco Cândido Amaro